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    Detalhes -  DECRETO n. 16359  
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Ementa


Regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia, instituído pela Lei nº 2589, de 28 de outubro de 2011, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 28/11/2011


Número: 16359
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
 


    

 

 

 

 

 

 

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