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    Detalhes -  DECRETO n. 9735  
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de 04/12/2001

Ementa


Aprova o Regulamento da Lei nº 982, de 6 de junho de 2001.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 03/12/2001


Número: 9735
Publicado: 04/12/2001


Diário Oficial: 4874

Downloads:
  Decreto n. 9735
 
 

  
  Decreto n. 9735



 
 



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