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    Detalhes -  DECRETO n. 7903  
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de 09/09/1997

Ementa


Regulamenta a Lei nº 547, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre proteção, recuperação, controle, fiscalização e melhoria de qualidade do meio ambiente no Estado de Rondônia.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 01/09/1997


Número: 7903
Publicado: 09/09/1997


Diário Oficial: 3837

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  Decreto n. 7903
 
 

  
  Decreto n. 7903



 
 



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