Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 7903  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 09/09/1997

Ementa


Regulamenta a Lei nº 547, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre proteção, recuperação, controle, fiscalização e melhoria de qualidade do meio ambiente no Estado de Rondônia.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal