Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 5124

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 17/07/1991

Ementa

Declara como área de proteção especial do Governo de Rondônia, o trecho do Rio Madeira, compreendido o montante das corredeiras do Santo Antônio até abaixo do Igarapé Belmont, e dá outras providências.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 06/06/1991

Número: 5124

Publicado: 17/07/1991

Diário Oficial: 2327

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		Decreto n. 5124
		Decreto n. 5124

Decreto n. 5124