Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 52  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 18/03/1982

Ementa


Estabelece o quantitativo de pontos de Medalhas e Condecorações, para efeito de formulação das fichas de promoções de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

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