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    Detalhes -  LEI n. 2508  
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Ementa


Dispõe sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 06/07/2011


Número: 2508
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Lei n. 2508
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  L2508 - COMPILADA

  
  Lei n. 2508 - PL


 
 



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