SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 4203
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Dispõe sobre a criação do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de União Bandeirantes, Município e Comarca de Porto Velho.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
12/12/2017
Número:
4203
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 4203
Lei n. 4203
Lei n. 4203
Lei n. 4203 - PL
Governo do Estado de Rondônia - Portal