Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 3961

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera a Lei nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002, que “Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da carreira Policial Civil, e dá outras providências.” e a Lei nº 2.165, de 28 de outubro de 2009, que “Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado.”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 21/12/2016

Número: 3961

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 3961

Lei n. 3961 - PL