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    Detalhes -  LEI n. 3958  
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Ementa


Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Município de Jaru, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 21/12/2016


Número: 3958
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Lei n. 3958

  
  Lei n. 3958 - PL


 
 



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