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    Detalhes -  LEI n. 3935  
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Ementa


Estabelece requisitos para aprovação de Plano de Manejo Florestal em áreas de posse rural, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável. (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0800159-28.2017.8.22.0000 julgada procedente para declarar inconstitucional a Lei n° 3.935, com efeitos ex tunc)

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Tipo:  2  - Lei
Data: 17/10/2016


Número: 3935
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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