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    Detalhes -  LEI n. 3935  
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Ementa


Estabelece requisitos para aprovação de Plano de Manejo Florestal em áreas de posse rural, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 17/10/2016


Número: 3935
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Lei n. 3935
 
 

  
  Lei n. 3935

  
  Lei n. 3935 - PL


 
 



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