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    Detalhes -  LEI n. 2744  
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Ementa


Dispõe sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transportes aéreos, quando as passagens forem adquiridas com recursos do erário.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 16/05/2012


Número: 2744
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Lei n. 2744

  
  Lei n. 2744 - PL


 
 



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