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    Detalhes -  LEI n. 1841  
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Ementa


Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 1.017, de 20 de novembro de 2001, e dá outras providências.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 28/12/2007


Número: 1841
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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