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    Detalhes -  LEI n. 1764  
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Ementa


Regula a Concessão de Título de Utilidade Pública a instituição de natureza privada e de interesse público, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 31/07/2007


Número: 1764
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Lei n. 1764

  
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