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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 255  
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de 25/01/2002

Ementa


Institui a Política, cria o Sistema de Gerenciamento e o Fundo de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 25/01/2002


Número: 255
Publicado: 25/01/2002


Diário Oficial: 4909

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  Lei Complementar n. 255

  
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