Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 18/08/2011
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em favor da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, para serem aplicados na terceira aproximação do Zoneamento Socioeconômico–Ecológico do Estado.