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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 2539
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 16/08/2011
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder a cessão de uso gratuito de bem imóvel de propriedade do Estado de Rondônia.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
16/08/2011
Número:
2539
Publicado:
16/08/2011
Diário Oficial:
1796
Downloads:
Lei n. 2539
Lei n. 2539
Lei n. 2539
Lei n. 2539 - PL
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