Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 4779  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close

Ementa


Altera a Lei n° 4.737, de 22 de abril de 2020, que 'Em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais, no âmbito do Estado de Rondônia, durante o período de 90 dias e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 27/05/2020


Número: 4779
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

Downloads:
  Lei n. 4779
  Sem registro.
 

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal