SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI COMPLEMENTAR n. 499
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, o Complemento Salarial para o Piso Salarial Nacional do Magistério.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
1
-
Lei Complementar
Data:
10/03/2009
Número:
499
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei Complementar n. 499
Lei Complementar n. 499
Lei Complementar n. 499
Lei Complementar n. 499 - PL
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