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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 365  
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Ementa


Cria o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM, institui as taxas de exercício do poder de polícia e as taxas de utilização de serviços prestados pela Polícia Militar, e dá outras providências.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 06/02/2007


Número: 365
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Lei Complementar n. 365

  
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