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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 272  
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Ementa


Regulamenta os artigos 210 e seguintes da Seção IV – do Desporto e do Lazer – da Constituição do Estado de Rondônia e dá outras providências.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 11/12/2000


Número: 272
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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