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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 254  
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Ementa


Dispõe sobre remuneração de Defensor Público do Estado e cria Gratificação de Dedicação Exclusiva. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 665, DE 21 DE MAIO DE 2012.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 14/01/2002


Número: 254
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
 


    

 

 

 

 

 

 

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