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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI COMPLEMENTAR n. 254
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Dispõe sobre remuneração de Defensor Público do Estado e cria Gratificação de Dedicação Exclusiva. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 665, DE 21 DE MAIO DE 2012.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
1
-
Lei Complementar
Data:
14/01/2002
Número:
254
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei Complementar n. 254
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Lei Complementar n. 254
Lei Complementar n. 254 - PL
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