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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 194  
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Ementa


Cria o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas, o Instituto de Estudos e Pesquisas, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 154/96, e dá outras providências.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 01/12/1997


Número: 194
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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