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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 169  
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Institui o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária – FUNRAFAZ, e dá outras providências.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 27/12/1996


Número: 169
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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