Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 11/07/2011
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 20.000.000,00, em favor do Departamento de Estrada de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER.