Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4759

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 191.307.252,67, e crédito adicional especial por superavit financeiro, até o valor de R$ 4.058.757,40, e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.149647/2020-93

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 12/05/2020

Número: 4759

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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		Lei n. 4759
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