Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4754

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.573.100,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. Processo nº 0035.074509/2020-43

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 08/05/2020

Número: 4754

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4754 - PL

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