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de 14/06/2011

Ementa


Altera e revoga dispositivo da Lei nº 995, de 27 de julho de 2001.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 10/06/2011


Número: 2497
Publicado: 14/06/2011


Diário Oficial: 1753

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  Lei n. 2497
 
 

  
  Lei n. 2497

  
  Lei n. 2497 - PL


 
 



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