Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4664

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dá nova redação aos artigos 4º e 7º da Lei nº 3.945, de 12 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Conselho Estadual de Política Ambiental e dá outras providências.”. SEI 0028.344947/2019-30

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 28/11/2019

Número: 4664

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4664 - PL

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