Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4715

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Prioriza a instalação de painéis fotovoltaicos de geração de energia elétrica na lâmina d'água dos reservatórios de centrais hidrelétricas em rios estaduais e dá outras providências no âmbito do Estado. SEI 0005.508308/2019-77

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 19/03/2020

Número: 4715

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4715 - PL

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