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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.453.244,71, em favor da Unidade Orçamentária: Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN. Processo nº 0035.120543/2020-05