Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4727

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre medidas de proteção à população rondoniense durante a vigência do Decreto nº 24.871/20 de medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do Coronavírus (COVID-19) no Governo de Rondônia. Processo nº 0005.140032/2020-59

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 06/04/2020

Número: 4727

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4727 - PL

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