Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 551  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close

Ementa


Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 358, de 13 de setembro de 2006.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 31/12/2009


Número: 551
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:
  Lei Complementar n. 551
  Sem registro.
 

  
  LC551-COMPILADO

  
  LC551-PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal