Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4670

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre procedimentos ambientais simplificados para implantação e operação de empreendimentos e/ou atividades de porte micro com potencial poluidor degradador baixo

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 09/12/2019

Número: 4670

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 4670
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 4670 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.