Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4722

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos na Lei n° 3.924, de 17 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências.” e dá outras providências.”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 23/03/2020

Número: 4722

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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		Lei n. 4722
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