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    Detalhes -  LEI n. 2461  
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de 18/05/2011

Ementa


Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, que Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório, na forma prevista no artigo 9º do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 17/05/2011


Número: 2461
Publicado: 18/05/2011


Diário Oficial:
1736

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