Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 4699  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close

Ementa


Autoriza o Poder Executivo a Transferir, mediante doação, o imóvel pertencente ao Estado de Rondônia ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 12/12/2019


Número: 4699
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

Downloads:
  Lei n. 4699
  Sem registro.
 

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal