Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4663

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre normas e critérios que assegurem o bem-estar dos animais, quando esses são utilizados em práticas desportivas consideradas manifestações culturais, no âmbito do Estado de Rondônia.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 29/11/2019

Número: 4663

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 4663
		Sem registro.

L4663 - COMPILADA

Lei n. 4663 - PL