Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4632

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, em manifestações públicas e dá outras providências.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 31/10/2019

Número: 4632

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 4632
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 4632 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.