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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 2409
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de 16/02/2011
Ementa
Obriga a todos os órgãos não governamentais a afixação de placas em local de destaque quando beneficiadas com recursos públicos estaduais.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
03/02/2011
Número:
2409
Publicado:
16/02/2011
Diário Oficial:
1676
Downloads:
Lei n. 2409
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Lei n. 2409 - PL
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