Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4606

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Retifica o Anexo I, da Lei n° 4.547, de 23 de agosto de 2019, que autorizou o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, por superavit financeiro no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia, para o exercício de 2019.

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 07/10/2019

Número: 4606

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4606 - PL

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