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Ementa


Dispõe sobre o acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do Sistema Público de Saúde do Estado de Rondônia.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 26/09/2019


Número: 4597
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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