Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4587

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera o caput do artigo 5º da Lei nº 3.160, de 27 de agosto de 2013, que “Dispõe sobre a criação de estágio remunerado, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 18/09/2019

Número: 4587

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4587 - PL

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