Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4558

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, ao Município de Espigão do Oeste, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 23/08/2019

Número: 4558

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4558 - PL

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