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de 18/11/2010

Ementa


Autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir, mediante doação, à edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecido o Centro de Saúde Carlos Chagas do Município de Ouro Preto D’Oeste, condições que especifica.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 16/11/2010


Número: 2354
Publicado: 18/11/2010


Diário Oficial: 1616

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  Lei n. 2354
 
 

  
  Lei n. 2354

  
  Lei n. 2354 - PL


 
 



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