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Ementa


Dispõe sobre o Dia Estadual do Início da Colheita do Cacau e Semana do Cacauicultor no Calendário Oficial do Estado de Rondônia e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 28/06/2019


Número: 4526
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Lei n. 4526
 
 

  
  Lei n. 4526

  
  Lei n. 4526 - PL


 
 



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