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    Detalhes -  LEI n. 2492  
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Ementa


Autoriza o Poder Executivo a destinar 1% da verba orçamentária destinada à saúde no Estado para que seja utilizada na prevenção, tratamento e recuperação de dependentes de drogas de quaisquer naturezas.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 30/05/2011


Número: 2492
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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