Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4486

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 2.814.106,97, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 15/05/2019

Número: 4486

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4486

Lei n. 4486 - PL