Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Altera o caput do artigo 7º e o Anexo Único da Lei nº 3.846, de 4 de julho de 2016, que “Institui o Projeto Ensino Médio com Mediação Tecnológica no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.”