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de 02/06/2010

Ementa


Altera redação do artigo 4º-A da Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 01/06/2010


Número: 2304
Publicado: 02/06/2010


Diário Oficial: 1502

Downloads:
  Lei n. 2304
 
 

  
  Lei n. 2304

  
  Lei n. 2304 - PL


 
 



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