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de 17/12/2018

Ementa


Institui a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - PGSA e cria o Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - SGSA, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 17/12/2018


Número: 4437
Publicado: 17/12/2018


Diário Oficial: 230

Downloads:
  Lei n. 4437
 
 

  
  Lei n. 4437

  
  Lei n. 4437 - PL


 
 



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